Entenda o que é IMPEACHMENT

Impeachment é uma palavra que atualmente ocupa as rodas de discussão no Brasil como não se via desde 1992. A possibilidade de destituir Dilma Rousseff do cargo de presidente da República insuflou os ânimos de muitos brasileiros nos últimos dias, seja apoiadores da ideia ou defensores do atual governo.

Mas o que vem a ser um IMPEACHMENT?

Esta expressão inglesa é usada exatamente para designar a cassação de um chefe do Poder Executivo ou impedimento, impugnação de mandato, a retirada do cargo de uma autoridade pública do poder.

O impeachment pode acontecer quando o chefe do Poder Executivo comete alguma violação, como abuso de poder, crime de responsabilidade, comum, violação da constituição, entre outros. O processo pode ser realizado tanto na esfera nacional, quanto estadual ou municipal, sempre que gerenciado pelo Poder Legislativo. A pessoa que é destituída de um cargo perde os direitos políticos em todas as esferas por período que varia de acordo com a legislação de cada país. No Brasil, são oito anos. Mas a pergunta chave que gira em torno da polêmica sobre impeachment, seja em Brasília ou nos estados, é:  

Quem assume no lugar do presidente/governador afastado?

A Lei 1.079/50, que define os crimes de responsabilidade e regula o processo de julgamento de impeachment, é clara ao apontar que é o vice (ou seja, na atual conjuntura política do Brasil, no caso de um impeachment de Dilma, assumiria o mandato Michel Temer). Também é indiferente se o impedimento ocorre na primeira ou na segunda metade do mandato. Fernando Collor, por exemplo, foi afastado antes da primeira metade do mandato presidencial e quem assumiu foi Itamar Franco.

A situação muda de figura se o vice também for alvo de um processo de impeachment. Nesse caso, se o titular e o vice forem afastados na primeira metade do mandato, é convocada uma nova eleição. Se o afastamento dos dois ocorrer na segunda metade do mandato, o novo mandatário é escolhido pelo Poder Legislativo, sem votação popular.

Bom Final de Semana a todos. Nunca se esqueça de orar pelas nossas autoridades...  E muito juízo no domingo.