Impeachment é uma palavra que
atualmente ocupa as rodas de discussão no Brasil como não se via desde 1992. A
possibilidade de destituir Dilma Rousseff do cargo de presidente da República
insuflou os ânimos de muitos brasileiros nos últimos dias, seja apoiadores da
ideia ou defensores do atual governo.
Mas o que vem a ser um IMPEACHMENT?
Esta expressão inglesa é usada exatamente para
designar a cassação de um chefe do Poder Executivo ou impedimento, impugnação
de mandato, a retirada do cargo de uma autoridade pública do poder.
O impeachment pode acontecer quando o chefe do
Poder Executivo comete alguma violação, como abuso de poder, crime de
responsabilidade, comum, violação da constituição, entre outros. O processo
pode ser realizado tanto na esfera nacional, quanto estadual ou municipal,
sempre que gerenciado pelo Poder Legislativo. A pessoa que
é destituída de um cargo perde os direitos políticos em todas as
esferas por período que varia de acordo com a legislação de cada país. No
Brasil, são oito anos. Mas a pergunta chave que gira em torno da polêmica
sobre impeachment, seja em Brasília ou nos estados, é:
Quem assume no lugar do presidente/governador afastado?
A Lei 1.079/50, que define os crimes de
responsabilidade e regula o processo de julgamento de impeachment, é clara ao
apontar que é o vice (ou seja, na atual conjuntura política do Brasil, no caso de um impeachment de Dilma, assumiria o mandato Michel Temer). Também é indiferente se
o impedimento ocorre na primeira ou na segunda metade do mandato. Fernando
Collor, por exemplo, foi afastado antes da primeira metade do mandato
presidencial e quem assumiu foi Itamar Franco.
A situação muda de figura se o
vice também for alvo de um processo de impeachment. Nesse caso,
se o titular e o vice forem afastados na primeira metade do mandato, é convocada uma nova eleição. Se o
afastamento dos dois ocorrer na segunda metade do mandato, o novo mandatário é
escolhido pelo Poder Legislativo, sem votação popular.
Bom Final de Semana a todos. Nunca se esqueça de orar pelas nossas autoridades... E muito juízo no domingo.
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